A questão da eficácia no cumprimento das obrigações alimentares permanece como uma das mais vitais no direito de família brasileiro. Com a introdução do Novo Código de Processo Civil em 2015, surgiram mudanças significativas que tentam endereçar as dificuldades encontradas nas legislações anteriores sobre o Modelo de Execução em Alimentos. Este texto busca revisitar essas mudanças, discutindo suas vantagens e possíveis falhas na prática atual.
O novo CPC buscou agilizar e tornar mais eficaz o processo de execução de alimentos. Entre as inovações, destacam-se o protesto de sentença e a inserção do nome do devedor em listas de inadimplentes. Estas medidas foram projetadas para aumentar a pressão sobre o devedor para que cumpra suas obrigações alimentares, visando uma resposta mais rápida e eficiente ao credor.
O uso da penhora de bens e da prisão civil, apesar de serem medidas extremas, são práticas comuns no Modelo de Execução em Alimentos para forçar o cumprimento da obrigação alimentar. No entanto, estas medidas levantam questões éticas significativas, especialmente considerando que podem piorar a situação financeira do devedor, em vez de solucionar o problema da inadimplência.
É crucial refletir sobre os efeitos dessas medidas coercitivas, principalmente em famílias de menor poder econômico. Em muitos casos, as sanções podem não apenas ser ineficazes, mas também prejudiciais, exacerbando as dificuldades financeiras do devedor sem necessariamente garantir a segurança alimentar dos dependentes.
É recomendável que os processos legais sejam mais adaptáveis às condições individuais, evitando soluções generalizadas que possam não se aplicar adequadamente a todos os casos. Alternativas como a mediação e negociação direta entre as partes podem oferecer soluções mais equilibradas e sustentáveis.
As reformas implementadas no Modelo de Execução em Alimentos refletem um avanço importante na legislação brasileira, buscando equilibrar os interesses entre credor e devedor. No entanto, a aplicação prática dessas medidas exige uma vigilância constante para assegurar que os direitos de todas as partes sejam respeitados e que as soluções adotadas promovam o bem-estar dos alimentandos de forma justa e eficiente.
