O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames. A diminuição ocorre em meio a dificuldades para destravar os processos de repactuação de contratos antigos que fracassaram, os chamados “contratos estressados”.
Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União). Inicialmente, a meta era realizar 14 leilões neste ano, sendo seis de repactuação. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido a previsão para 13, com o adiamento da concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta.
Dos 10 leilões previstos agora, cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da rodovia Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Uma fonte ligada ao governo e envolvida na organização dos leilões afirmou que os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados. A ANTT analisa se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias), criada pela agência com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União).
Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso (Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos), do TCU. Procurada, a ANTT negou que esteja estudando a tramitação das repactuações da Rota Planalto Sul e da Rodovia Transbrasiliana por meio da Compor. “Não há, no âmbito da Compor, procedimento em andamento com essa finalidade”, diz nota do órgão. A agência informou que as concessionárias estão adequando os estudos e documentos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU.
Outro entrave é a concessão da Rota Litoral Sul, que corta municípios do Paraná e de Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008, em contrato que duraria 25 anos. No início do ano, o Ministério dos Transportes não conseguiu prosseguir com a repactuação porque não houve acordo na SecexConsenso. Na ocasião, a ANTT citou “dificuldades em se alcançar um entendimento que atendesse simultaneamente às premissas de política pública e às exigências regulatórias”.
O Ministério dos Transportes afirmou que os ajustes no cronograma são naturais e que, no caso da Rota Litoral Sul, o processo seguirá na Compor, conforme Protocolo de Intenções assinado pela pasta, pela ANTT e pela concessionária.
A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: Rota do Pequi e Rota Arco Norte. A Rota Arco Norte abrange 1.010 km da BR-163, entre Sinop (MT) e Miritituba (PA), corredor de escoamento de soja e milho. O leilão está marcado para 12 de novembro. A concessão foi estruturada para operar com a Ferrogrão, ferrovia que enfrenta embates socioambientais e não saiu do papel. A Rota do Pequi, com 211,6 km em Goiás e no Distrito Federal, tem previsão de R$ 4,14 bilhões em investimentos.
Entre as novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central, a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul.
O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, aponta a limitação da capacidade operacional da ANTT como um gargalo. Segundo ele, o órgão está sobrecarregado e não consegue realizar otimizações, novos contratos e monitoramento de projetos ao mesmo tempo. “A agência enfrenta um problema de limitação da sua capacidade operacional, fruto dos cortes orçamentários e dos contingenciamentos”, disse.
O Senado aprovou em junho um projeto que inclui as agências reguladoras na lista de despesas que não podem sofrer contingenciamento pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A proposta ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), afirma que a redução da meta não frustra o setor. Para ele, o ministério deve garantir que os leilões adiados ocorram nos próximos anos e dar atenção aos projetos atuais, como o licenciamento ambiental, que pode se tornar um gargalo.
Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser vista como fracasso do governo Lula, mas como reflexo da complexidade da carteira de projetos. “Talvez seja preferível não concretizar um pipeline tão agressivo a dar um passo atrás e somente dar ao mercado projetos mais sólidos, que já tenham sido analisados pelo TCU”, diz.
