Em busca de uma preparação sólida para o Enem? Conhecer e dominar as leis para usar no Enem é essencial.
Neste artigo, vamos apresentar as principais legislações que podem auxiliar você na prova. Descubra como utilizar o conhecimento jurídico a seu favor e conquistar excelentes resultados.
O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) é uma das provas mais importantes para os estudantes brasileiros que desejam ingressar em uma universidade.
É uma avaliação que exige muito dos alunos, tanto em termos de conhecimento quanto de preparação psicológica.
Uma das coisas que os candidatos mais costumam temer com certeza é a redação, haja vista que exige bastante preparo.
Diante disso, para deixar a sua redação ainda mais rica, é interessante conhecer algumas leis para usar no Enem. É sobre isso que iremos falar no decorrer deste artigo.
Sumário
Leis para usar no ENEM
O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma prova que avalia o conhecimento dos estudantes brasileiros.
Para garantir que todos tenham as mesmas chances, existem leis que devem ser respeitadas durante a realização do exame. Conheça algumas delas:
Lei da isonomia
A Lei da Isonomia, ou Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, garante que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de ingressar em universidades públicas federais.
A lei estabelece que pelo menos 50% das vagas devem ser destinadas a estudantes que cursaram todo o ensino médio em escolas públicas. Além disso, há cotas para estudantes negros, indígenas e com deficiência.
Lei do direito à educação
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ou Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, garante o direito à educação a todos os brasileiros.
Isso significa que o Estado deve garantir o acesso e a permanência na escola, além de oferecer um ensino de qualidade.
Lei da acessibilidade
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), ou Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, garante a acessibilidade das pessoas com deficiência em todos os espaços públicos e privados.
No caso do ENEM, isso significa que os locais de prova devem ser acessíveis e que os estudantes com deficiência devem ter condições especiais para realizar a prova.
Lei do direito à informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI), ou Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, garante o direito à informação a todos os brasileiros.
Quer dizer que os estudantes têm o direito de saber como será a prova, quais serão as matérias cobradas, como será a correção e como será a divulgação dos resultados.
Tenha em mente de que essas leis são importantes para garantir que todos os estudantes tenham as mesmas oportunidades de ingressar em universidades públicas federais.
Respeite-as durante a realização do ENEM e boa sorte na prova!
Exemplos de leis para usar no Enem
Para enriquecer ainda mais a sua argumentação, que tal fazer citações na redação Enem com base em algumas leis constitucionais?
Quanto a isso, alguns exemplos de leis para usar no Enem, podemos mencionar as seguintes:
- Princípio da igualdade: Previsto no artigo 5º da Constituição Federal, garante a igualdade de todos perante a lei, proibindo discriminações de qualquer natureza, como raça, cor, religião, gênero, entre outros.
- Direito à liberdade de expressão: Garantido no artigo 5º da Constituição Federal, assegura a liberdade de manifestação do pensamento, permitindo que os cidadãos se expressem livremente, desde que não violem outros direitos fundamentais.
- Direito à educação: Previsto no artigo 205 da Constituição Federal, estabelece que a educação é um direito de todos e dever do Estado, garantindo o acesso à educação básica obrigatória e gratuita, além do acesso ao ensino superior.
- Princípio da dignidade da pessoa humana: Presente no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal, estabelece que a dignidade da pessoa humana é um valor supremo a ser protegido, assegurando a todos os indivíduos condições mínimas de vida digna.
- Direitos trabalhistas: A Constituição Federal, em diversos artigos, estabelece direitos trabalhistas, como a jornada de trabalho, férias remuneradas, salário mínimo, licença maternidade e paternidade, entre outros.
Tenha em mente de que a legislação constitucional é ampla e abrangente. Esses são apenas alguns exemplos de temas que podem ser relevantes para discussões no Enem.
É fundamental estudar e compreender os princípios e direitos fundamentais consagrados na Constituição brasileira.
Dicas para utilizar as leis no ENEM
Além de saber quais leis para usar no Enem, é preciso obter algumas dicas para que você faça isso da melhor maneira possível.
Conheça as leis
Antes de tudo, é fundamental que você conheça as leis que garantem seus direitos durante a realização do ENEM.
Algumas das principais leis que podem ser utilizadas são a Lei nº 12.711/2012, que estabelece a reserva de vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas, e a Lei nº 13.656/2018, que garante o direito de amamentação durante a realização do exame.
Faça valer seus direitos
Ao identificar alguma situação que vá contra seus direitos, como a falta de acessibilidade ou a ausência de tempo suficiente para a realização da prova, é importante que você faça valer seus direitos.
Para isso, é fundamental que você esteja ciente das leis que garantem esses direitos e que tenha coragem para reivindicá-los.
Procure ajuda especializada
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de ajuda para utilizar as leis a seu favor, o mais adequado é que você procure ajuda especializada.
Existem diversas organizações e grupos que oferecem orientação jurídica gratuita para estudantes que vão prestar o ENEM.
Além disso, você também pode procurar a Defensoria Pública da sua cidade para obter ajuda.
Tenha o cuidado de conhecer as leis e fazer valer seus direitos. Isso é fundamental para garantir uma realização justa e igualitária do ENEM.
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