Na próxima segunda-feira, dia 13 de abril de 2026, ocorrem diferentes celebrações municipais em várias partes do país. A data é considerada feriado em algumas cidades brasileiras.
A Lei 9.093, de 1995, define que os estados têm a competência para criar um feriado estadual, dedicado à comemoração de suas datas mais importantes. A mesma lei permite que os municípios estabeleçam, por meio de leis próprias, até quatro feriados municipais.
Segundo o calendário da Febraban, o dia 13 de abril é feriado local em determinadas cidades do Brasil. Essa condição não se aplica a todo o território nacional.
Uma dúvida comum entre trabalhadores e estudantes é a diferença entre feriado e ponto facultativo. Os feriados são datas comemorativas reconhecidas oficialmente pelo governo. Nessas ocasiões, as atividades comerciais e de trabalho costumam ser paralisadas.
Os feriados são estabelecidos por lei. Os profissionais que trabalham nesses dias têm direito, em geral, a uma compensação financeira.
Já o ponto facultativo é um dia em que as atividades não são obrigatórias para certos setores ou não têm reconhecimento oficial por lei. A essência é que a dispensa do trabalho é permitida, mas a empresa pode optar por manter seu funcionamento normalmente.
O calendário de feriados nacionais de 2026 prevê oito folgas durante a semana. O feriado de Tiradentes será no dia 21 de abril, uma terça-feira. O Dia do Trabalho, em 1º de maio, cairá em uma sexta-feira.
No segundo semestre, a Independência do Brasil (7 de setembro), Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e Finados (2 de novembro) serão comemorados em segundas-feiras.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, em 20 de novembro, e o Natal, em 25 de dezembro, acontecerão em sextas-feiras. A Proclamação da República, em 15 de novembro, será em um domingo.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante, de forma geral, a folga em feriados nacionais, religiosos e aos domingos. O objetivo é assegurar momentos de lazer ao trabalhador.
Nos últimos anos, tem havido uma flexibilização dessa regra, mediante acordos entre sindicatos e empresas. Cada sindicato pode firmar esses acordos de maneiras diferentes.
Por isso, é importante verificar quais sindicatos autorizam o trabalho nesses dias, quais o proíbem e entender o funcionamento das cláusulas acordadas.
A lista completa de feriados nacionais em 2026 inclui: Tiradentes (21/4), Dia do Trabalhador (1º/5), Dia da Independência (7/9), Nossa Senhora Aparecida (12/10), Finados (2/11), Proclamação da República (15/11), Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20/11) e Natal (25/12).
