Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe definir o conceito de antissemitismo no Brasil. A definição seguiria os parâmetros estabelecidos pela Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA).
A proposta reúne apoio de 45 parlamentares de diferentes partidos. Entre os nomes estão Tabata Amaral (PSB-SP), Kim Kataguiri (União-SP), Heloísa Helena (Rede-RJ) e deputados do PT, como Reginaldo Lopes (MG).
O texto classifica o antissemitismo como uma forma de racismo. Essa definição deverá orientar as políticas públicas nacionais sobre o tema.
Um ponto central do projeto é que manifestações antissemitas podem ter como alvo o Estado de Israel, quando este for “encarado como uma coletividade judaica”. Isso abre margem para que críticas ao país sejam eventualmente enquadradas como antissemitismo, dependendo da interpretação.
Embora o texto afirme que críticas a Israel semelhantes às feitas a outros países não devem ser consideradas antissemitas, ele adota os exemplos da IHRA como referência. Esses exemplos serão usados para orientar interpretações, o que gera debate sobre os limites entre crítica política e discurso de ódio.
O projeto de lei não cria novos crimes. No entanto, ele vincula o tema à Lei do Racismo, o que pode influenciar a aplicação da legislação já existente pelos órgãos competentes.
Na justificativa, os autores dizem que a medida busca dar mais clareza para a criação e execução de políticas públicas. Eles reforçam que o objetivo não é restringir o debate político, que deve ser preservado dentro dos limites constitucionais.
O projeto foi apresentado em 30 de março de 2026. A discussão ocorre em um momento de tensões internacionais envolvendo Israel e de debates sobre liberdade de expressão em vários países.
A adoção da definição da IHRA por outras nações tem sido acompanhada de controvérsias semelhantes. Em alguns lugares, organizações de direitos civis expressaram preocupação com o possível efeito inibidor sobre discussões legítimas acerca das políticas israelenses.
No Brasil, a expectativa é que a proposta seja analisada pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação em plenário. O trâmite deve incluir audiências públicas para ouvir especialistas e a sociedade civil sobre os impactos da matéria.
