O Conselho Federal de Medicina (CFM) alerta para dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que, segundo a autarquia, podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão e geram insegurança na assistência obstétrica, de acordo com o CFM.
O conselheiro federal Ademar Augusto afirma que os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. “Na prática, isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e deixa mãe e bebê em situação de risco. Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, diz.
O CFM ressalta que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a entidade, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura durante o parto.
“O CFM é contrário a esses projetos. Criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca em risco toda a sociedade. Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, conclui o conselheiro.
O CFM divulgou um vídeo com sua posição oficial sobre o tema.
