O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro e de declarações em entrevistas para divulgá-lo. A condenação ocorreu na quinta-feira (6), no Rio, pelo Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o julgamento, votou pela absolvição. Em seguida, quatro generais de brigada votaram pela condenação. Como a pena foi a mínima, menor que dois anos, o coronel recebeu o benefício do sursis, que é a suspensão condicional da pena, desde que cumpra alguns requisitos por dois anos. Pierrotti vai recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se for derrotado novamente, pretende levar o caso ao Supremo Tribunal Federal.
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já tinha negado a abertura do processo, mas o MPM recorreu. O STM decidiu por unanimidade, 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia e abertura da ação penal. Além desta ação, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo no Exército conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, ele pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O interrogatório deste processo ocorreu na sexta-feira (7), diante de três generais, e ainda está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, escrito por Pierrotti e lançado em 2024, narra histórias reais com nomes de personagens trocados. A obra traz denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, em especial Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que aparece como personagem Simão. O coronel, que hoje é advogado, acusa ex-colegas de compactuarem com irregularidades na compra de um simulador da empresa espanhola Tecnobit, que custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos.
O Exército e Mourão defendem o negócio e dizem que ele trouxe economia para a corporação. O MPM arquivou as denúncias sobre a compra. Em 2021, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso, apesar de a área técnica da corte ter apontado irregularidades após uma investigação de mais de três anos. Em entrevistas, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não avançou por “inépcia dos próprios militares”.
O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque “criticou publicamente ato de superior hierárquico, além de propalar fatos, que sabe ser inverídicos, ofendendo a dignidade e abalando o crédito das Forças Armadas”. Na ata do julgamento, o juiz Jorge Marcolino dos Santos justificou sua absolvição ao entender que o tipo penal se aplica ao militar da ativa, não ao da reserva, e que não houve prova de que o acusado soubesse que as informações eram falsas. O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. O Exército informou que não comenta decisões da Justiça.
