O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) realizou, nesta sexta-feira (31), um encontro para tratar da aplicação da Lei Antifacção e dos desafios apresentados por organizações criminosas consideradas ultraviolentas.
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antonio José Campos Moreira, disse que a nova legislação é uma resposta ao avanço de grupos que, além de cometer crimes, passaram a controlar territórios e comunidades. Para ele, a lei oferece novas ferramentas para combater organizações que usam a violência para limitar direitos e explorar economicamente a população.
Moreira também ressaltou que o Ministério Público precisa construir entendimentos comuns sobre o uso da lei, para garantir uma atuação institucional alinhada no combate a esses grupos.
O assessor-chefe da Assessoria Criminal do MPRJ, procurador de Justiça Alexandre Araripe Marinho, afirmou que é preciso uma interpretação coerente dos novos instrumentos legais e uma atuação coordenada diante das mudanças no funcionamento do crime organizado.
