A Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná anunciou a liberação de R$ 13,3 milhões em créditos de ICMS para os participantes do programa Nota Paraná, a serem disponibilizados nesta sexta-feira, 6 de fevereiro de 2026. Os valores correspondem às compras realizadas no mês de novembro do ano passado e estarão acessíveis através do aplicativo oficial do programa até o final da tarde.
Esses créditos são uma devolução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos cidadãos, como parte do esforço de educação fiscal que o programa promove, que completou uma década em 2025. A iniciativa visa incentivar os consumidores a exigir a nota fiscal em suas compras, contribuindo assim para a redução da sonegação fiscal por parte das empresas.
No mês de novembro, o programa registrou a emissão de mais de 72,2 milhões de notas fiscais, identificando aproximadamente 13,9 milhões de CPFs. Do total liberado, R$ 12 milhões serão destinados a pessoas físicas, enquanto R$ 1,34 milhão será direcionado a entidades sociais, resultado das doações de notas fiscais feitas pelos consumidores participantes.
Os créditos de ICMS são devolvidos aos consumidores com base no faturamento das empresas que realizaram as vendas. O valor a ser devolvido depende de variáveis como o faturamento das empresas e o volume de compras que resultaram em notas fiscais com CPF durante o mês. É importante destacar que a devolução acontece no terceiro mês após a compra que gerou a nota fiscal, independentemente de o item comprado ser isento de ICMS. Se o estabelecimento pagou o imposto, o consumidor que solicitou CPF na nota terá direito a uma parte da devolução.
Como Consultar os Créditos
Os consumidores podem verificar a validade de seus créditos de forma prática pelo aplicativo Nota Paraná. Para isso, devem acessar a opção “Conta Nota Paraná” e consultar a aba “Meu Extrato”, onde poderão visualizar os valores adicionados mês a mês e suas respectivas datas de expiração.
Alternativamente, é possível acessar as informações sobre a validade dos créditos pelo site oficial do programa, na seção “Minha Conta Corrente”, disponível na área “Meu Extrato” na parte inferior da tela.
Cadastro no Programa
Para aqueles que ainda não estão cadastrados no Nota Paraná, o processo é simples. Basta acessar o site oficial do programa, www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais necessários, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço, além de criar uma senha pessoal.
Com a liberação dos créditos e a facilidade de consulta, o Nota Paraná continua a desempenhar um papel crucial na promoção da cidadania fiscal e no fortalecimento da economia local, beneficiando tanto consumidores quanto entidades sociais.
