Partidos políticos começaram a criar, em junho, regras para evitar que pessoas ligadas a facções e milícias se candidatem nas eleições deste ano. A medida foi tomada de última hora, após pressão do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Apesar de adotarem as normas, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e tenta transferir funções que caberiam aos órgãos de fiscalização. As medidas incluem análise de documentos dos pré-candidatos e a assinatura de um termo declarando não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O órgão alertou que a Justiça Eleitoral poderia ser acionada por “dolo e desídia deliberada” caso as medidas não fossem adotadas. Entre as sugestões estão a verificação do histórico criminal dos filiados e a criação de comissões de sindicância ética.
A recomendação pegou as legendas de surpresa. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara, que pediu anonimato, demonstrou irritação com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa sigla avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por isso. O ponto mais questionado é a exigência de análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente argumentou que os partidos não têm condições de investigar a vida pregressa e poderiam ser processados por quem fosse barrado.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, disse que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação é “praticamente uma ordem”. Para ele, não faz sentido o partido ter que desconfiar de um cidadão para tirá-lo da eleição.
Antes do documento do MPE, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026. A reportagem procurou as 30 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber quais ações foram tomadas. O PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, porém, aprovou resolução criando uma comissão de integridade e ética partidária, com obrigação de informar patrimônio, certidões criminais e declaração de idoneidade.
O Republicanos aprovou resolução nacional que prevê assinatura de declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou resolução. O Cidadania afirmou que os documentos dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no registro das candidaturas e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo TSE. A legenda citou ainda que o STF proíbe a expulsão sumária de filiados e que não pode haver juízo de culpa antes do trânsito em julgado de sentença criminal.
PSDB, PDT, PSB e Novo disseram que ainda não tinham conhecimento da recomendação, mas afirmaram ter mecanismos para impedir a infiltração. O Podemos declarou que cumprirá as determinações. O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por empresa especializada. O Missão afirmou que já respondeu às procuradorias, com previsão de expulsão de filiados com suspeitas. O PSTU disse que os pré-candidatos são conhecidos da direção partidária. PV, UP e PC do B afirmaram que cumprem as regras ou têm mecanismos de proteção.
