Recursos judiciais apresentados até o limite do prazo legal têm permitido que oficiais da Polícia Militar do Rio condenados por crimes como tortura, homicídio e roubo permaneçam na corporação. Levantamento do Globo identificou oito casos na última década em que Conselhos de Justificação (CJ) prescreveram, livrando os agentes de punições administrativas.
Um dos casos mais conhecidos é o do major Edson Santos e do tenente Luiz Felipe de Medeiros, envolvidos na morte do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, em 2013. Na época, eles eram comandante e subcomandante da UPP Rocinha. O Conselho de Justificação foi instaurado no fim daquele ano e, em menos de três anos, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio declarou ambos incapazes de permanecer nos quadros da PM.
A decisão, porém, não encerrou o caso. A defesa apresentou uma série de recursos no STJ e no STF, e o procedimento prescreveu em 2022. Mesmo condenados no processo criminal em três instâncias, os dois oficiais mantiveram suas patentes e salários. O major Edson foi transferido para a reserva em setembro de 2024 e recebe aposentadoria bruta de R$ 26.858,21. O tenente Medeiros cumpre pena e trabalha na área administrativa do Comando de Operações Especiais (COE).
Outros casos de oficiais beneficiados pela prescrição
O tenente-coronel Djalma dos Santos Araújo foi condenado a cinco anos de prisão por tortura em 2004. Depois de anos de recursos, ele conseguiu retornar à PM em 2016 e foi promovido quatro vezes. Atualmente, está lotado na corregedoria do Rioprevidência.
O tenente-coronel Lauro Moura Catarino foi preso em flagrante em 2010 sob acusação de dar segurança a uma quadrilha de furto de cabos telefônicos. A demora de um recurso no STJ, que levou seis anos para ser julgado, resultou na anulação de sua demissão. Ele hoje trabalha na Diretoria de Veteranos da PM.
Em outro caso, o então tenente Sandro Valério do Carmo teve o processo administrativo extinto em 2016, após quatro anos de tramitação sem decisão. Ele foi promovido a major e está lotado no Colégio da PM de Duque de Caxias.
O major Leonardo José de Jesus Nunes, condenado por uma chacina no Morro da Coroa, em 2009, teve o Conselho de Justificação instaurado apenas em 2023, 14 anos após o crime. O processo foi extinto pela prescrição em maio deste ano. Jesus Nunes está foragido desde junho e é considerado desertor pela corporação.
O coronel da reserva Robson Rodrigues, pesquisador do tema, afirma que a morosidade na tramitação dos processos administrativos é o principal problema. Para ele, o Conselho de Justificação é paralisado para aguardar a sentença do processo criminal, o que é desnecessário, pois as esferas administrativa e criminal são independentes. A PM e o Tribunal de Justiça do Rio foram procurados para comentar o assunto, mas não responderam.
